Júri #4

Honestidade

Honestidade é segundo o dicionário a qualidade daquele que é honesto, é sinônimo de decoro, modéstia e probidade. Devemos buscar sempre a verdade e a razão, principalmente quando se trata da vida das pessoas.

Em Brasília existe o centro, que é o plano piloto, e suas cidades satélites, particularmente nunca havia me dirigido até São Sebastião, mas o júri de número quatro aconteceu lá. Nunca tinha participado de um plenário com mais de um acusado, neste caso eram três e por isso o tempo para cada parte falar aumenta, assim ficamos quase 12 horas no fórum.

Foi um julgamento cansativo, contudo como em todo o júri foi gratificante, defendemos a aplicação da lei para todos da mesma maneira, proporcionalmente e desta forma fazendo a justiça por meio do processo. Aí está a nossa honestidade, as pessoas não acreditam, porém quando estou defendendo os interesses de alguém (quem quer que seja) penso em um processo igual para todas as pessoas, com base na mesma Lei e nas mesmas regras. Se eu fosse processada um dia iria querer o mesmo rigor que é aplicado aos demais e assim se alcança a Justiça - dar a alguém aquilo que merece - as pessoas não merecem ser julgadas pelo que não fizeram ou pelo preconceito geral. 

O primeiro contratempo do dia foi a entrevista com o nosso acusado, pois a escolta demorou um pouco para chegar, contudo a dificuldade mais significativa foi o fato de serem três acusados, demorou um pouco mais para a entrevista com cada defensor e a questão das algemas, pois a Súmula Vinculante nº 11 não tem sido respeitada como deveria. Havia uma escolta e se fosse o caso por que não poderia ser chamada a segurança do tribunal para dar um reforço? O simples fato do acusado aparecer algemado é um prejuízo para sua imagem e defesa.

Outro incômodo foi o fato de que notícia do julgamento foi feita na internet e em uma rádio de maneira parcial dando como certo os fatos que seriam julgados naquele dia. Pode parecer um detalhe, contudo se um jurado teve acesso a tal notícia ele não pode mais ser considerado imparcial e não está mais apto para julgar. A imparcialidade é tudo, o que queremos é que os julgadores ouçam com a mesma intenção o Ministério Público quanto a Defesa pelo mesmo período de tempo e com a mesma atenção.

O juiz indagou aos jurados se alguém havia tido acesso a tais notícias e três jurados afirmaram que se sentiam prejudicados a participar por esse motivo. Dispensados tais jurados o julgamento continuou. Posso dizer que em um julgamento como esse, caso as defesas estejam umas contra as outras todos perdem e se torna confuso para os julgadores. Felizmente, neste caso as defesas convergiam o que facilitou os trabalhos e foi profissionalmente muito agradável para mim. 

Trabalhar em uma bancada onde se encontram profissionais que você pode nem conhecer, mas que demonstram integridade e compromisso é fundamental, nesse sentido sempre tive muita sorte. Dividimos o tempo para os debates, convergimos praticamente no mesmo sentido, lutamos para que os jurados vissem nossos assistidos como cidadãos e julgassem os fatos daquele processo e não as condenações anteriores ou julgassem com preconceito que a sociedade tem para com quem está sendo processado por qualquer razão.

O Tribunal do Júri é o momento em que as pessoas, por vezes, escolhem para descontar naquele acusado todas as suas frustrações dentro de uma sociedade que não aguenta mais a criminalidade em alta e opta por condenar do jeito que for, de qualquer maneira e com vingança. O papel do advogado é trazer para os jurados aquele processo, não anteriores e tentar apagar os preconceitos, porque quando alguém se senta no banco ‘dos réus’ ao início dos trabalhos este cidadão já está condenado aos olhos da sociedade e cabe a nós, a defesa, mostrar que não é com esse tipo de pensamento que a verdadeira justiça de faz.

É uma batalha, em todo julgamento é assim e vou permanecer na corrente daqueles que não acreditam que trancar e jogar a chave fora resolve, o promotor nesse caso me deixou incrédula quando afirmou aos jurados que era bom que eles fossem condenados para ficarem uns 10 anos fora de circulação para que nós não sejamos mais vítimas de crimes, como se toda a criminalidade existente fosse perpetrada por aqueles que eram julgados ali. 

Afinal, a defesa não gosta de criminalidade assim como os jurados e a sociedade, contudo já possuímos a terceira maior população carcerária do Mundo (perdemos somente para Estados Unidos e China), portanto talvez somente prender sem dar estrutura para que as pessoas se modifiquem não seja a solução e, digo mais, talvez se nosso país tivesse mais estrutura pública as pessoas nem pensariam em entrar na criminalidade.

Por fim, foi uma boa novidade para mim, conheci outro Fórum e continuarei empenhada para que possamos ter uma sociedade que julga pelos fatos e não pela crença de vingança que vigora em nosso país. Boa semana! 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/06/1465527-brasil-passa-a-russia-e-tem-a-terceira-maior-populacao-carceraria-do-mundo.shtml