“Como Você Consegue Defender um Bandido?”

Creio que essa seja a pergunta mais feita quando alguém sabe da minha predileção pelo Direito Penal. Primeiramente, gostaria de deixar claro que o advogado criminalista não se satisfaz com a prática de crimes, eu não fico sentada na minha mesa comemorando notícias de assaltos ou assassinatos, como cidadãos que somos, não nos satisfazemos com a criminalidade em alta, até porque o Direito é uma ciência vasta e se chegássemos ao dia em que os crimes não ocorressem poderíamos atuar em outra área sem reservas. 

Minha primeira experiência com o direito penal foi quando fiz o estágio de prática da faculdade, cuidávamos dos processos de pessoas que não possuíam condições de contratar um advogado particular, cresci absurdamente com essa experiência pois trabalhávamos como advogados e éramos supervisionados por nossos professores. Fazíamos desde a entrevista até as audiências e os plenários do Tribunal do Júri.

Meu primeiro júri foi o caso de um homem que era acusado de matar sua ex-companheira (detalhe: com mais de 20 facadas), um processo grande (cerca de 5 volumes, 800 páginas), complexo e difícil para a defesa. Como eu consegui defendê-lo? Quando se trata de processo penal, o advogado deve cuidar minuciosamente da leitura do processo, perícias, interrogatórios e oitiva de testemunhas são muito importantes para entender o que aconteceu, como se deram as investigações. 

Nosso assistido havia confessado o crime na delegacia e quando foi ouvido em juízo, portanto estava fora de cogitação qualquer defesa baseada na negativa de autoria (quando o acusado alega que não cometeu o delito a ele imputado), em todos os processos nos quais atuei nunca utilizei defesas mirabolantes, não é necessário. Meu trabalho é garantir que os direitos do denunciado sejam observados, garantir que ele tenha a chance de rebater a acusação e se defender com dignidade, não importa o quão grave seu crime seja.

A única defesa que vislumbramos foi atacar o exagero do Ministério Público (órgão responsável pelo processo penal, contudo caso entenda pode o promotor pedir a absolvição do réu, pois ele é o guardião da lei e não somente acusador). No meu caso, o promotor queria a condenação do réu, contudo discordávamos quanto a aplicação do homicídio qualificado.

Homicídio qualificado é aquele que possui alguma característica que o Código Penal traz como mais grave, por exemplo, o crime praticado por motivo torpe, torpeza significa a prática por motivo vil, nojento que causa asco a sociedade. No caso, o motivo torpe seria aplicado porque teria o réu praticado o crime em virtude de que não queria pagar pensão alimentícia para os dois filhos menores. Não restou comprovado nos autos tal acusação e nada pode ser presumido em se tratando de processo penal. 

Aquele que alega tem o dever de provar, o que não foi feito, portanto aí estava a nossa defesa. Não havia dúvida de que ele havia cometido o homicídio, confessara na delegacia e em juízo, todavia não havia provas para torná-lo qualificado. A pena do homicídio simples é de 06 a 20 anos, já a pena do homicídio qualificado é de 12 a 30 anos, uma diferença enorme para o nosso assistido. O nosso papel era permitir que houvesse uma defesa digna e atuante, não podíamos permitir que o promotor conduzisse o julgamento como bem quisesse, levantando dúvidas que não estavam no processo.

Portanto, defender um bandido, alguém que cometeu um crime não é tarefa fácil, devemos conduzir com muita cautela o processo, as audiências e, se for o caso, o plenário do Tribunal do Júri. Qualquer pessoa que cometa um crime possui direito a uma defesa digna, consciente e que trabalhe pelo melhor para o seu cliente dentro das possibilidades.

Nesse caso, o réu foi condenado a 19 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Os jurados decidiram que cabia a qualificadora no caso, apesar da estratégia bem elaborada por nós, a defesa. Na mente de um advogado criminalista sempre está presente a vontade em defender o seu cliente, tanto aquele que paga honorários quanto aquele que não possui condições para tanto, da melhor forma possível. O direito de defesa é fundamento em nosso país, não existe processo sem defesa, por isso o advogado se faz presente e deve atuar para que seja feito um julgamento dentro da lei.

A primeira vez que peguei neste processo, senti uma responsabilidade enorme - a vida de um homem estava em minhas mãos - trabalhar aquele processo com a máxima atenção e presteza era fundamental. Muitas pessoas pensam que só advogamos pelo dinheiro, o que é meia verdade, o salário de um advogado são seus honorários, desta forma precisamos receber, contudo a profissão de advogado é um meio para a justiça e não a própria justiça; não somos nós que damos os resultados são os juízes ou os jurados.

No momento em que recebemos um processo, devemos decidir como agir e o que argumentar em prol de nosso cliente, porém não somos obrigados a pegar um causa na qual não acreditamos e tão pouco somos obrigados a mentir. Quando entrevistamos o acusado traçamos a melhor estratégia para a sua defesa com base naquilo que sabemos nos autos do processo e do próprio indiciado. Desta forma, não é necessária uma defesa mentirosa e ardil, se faz necessária uma defesa consciente daquilo que alega e faz.

Particularmente, percebo que a sociedade tem se mostrado muito irredutível com relação a matéria penal. O advogado não cometeu o crime do processo e tão pouco encoraja seu cometimento, atuamos na defesa dos interesses dignos do nosso cliente ou assistido, o direito a defesa é universal e de suma importância. Imagine se fosse possível a condenação sem a manifestação de uma defesa justa. 

Creio que bandido bom não é bandido morto, mas isso é assunto para outro post. Feliz 2015, queridos leitores!