Ensino jurídico no Brasil: não está direito não

Esta questão tem aparecido em muitos textos jurídicos ultimamente, tal situação tem sido encarada com gravidade por especialistas na área do ensino superior em todo o país. Pasmem: existem cerca de 1284 faculdades de direito espalhadas pelo Brasil, significa que dentro de nosso território existem mais cursos de ensino jurídico do que em todo o restante do Mundo. 

Em decorrência desta oferta existe uma quantidade, cada dia maior, de bacharéis em Direito. É natural que após a faculdade, mesmo aqueles que não desejam advogar, prestem o exame de Ordem, funciona como um termômetro para os recém-formados. Contudo cerca de 2 milhões de bacharéis não conseguem passar no exame de Ordem, continuam tentando e tentando.

Carol leitor, você deve estar se perguntado a razão deste número, por que tantos formados não conseguem passar no exame de Ordem? Existem muitos fatores que influenciam no bom desempenho de uma prova, dentre eles: bom descanso, boa alimentação, compreensão da matéria, ansiedade e sorte (isso mesmo, um pouco de pó de anjo não prejudica ninguém). 

Vamos considerar o fator objetivo, a boa compreensão da matéria. O exame de Ordem funciona como uma peneira, para classificar aqueles que possuem o mínimo para advogar, o conteúdo administrado durante cinco anos deverá ser questionado em duas fases (prova objetiva e subjetiva). 

Na primeira fase é cobrado todo conteúdo dividido em 80 questões, para passar o candidato deve acertar 40. Já na segunda pode escolher aquele conteúdo que mais lhe agrada, serão quatro questões subjetivas e uma peça prático-profissional que será elaborada a partir de uma situação hipotética, é necessário acertar 60% da prova.

Prestei o exame de Ordem por duas vezes, na primeira estava no 9º semestre e não passei para a segunda fase (tirei 37). Já na segunda, foi a primeira oportunidade após a minha formatura, estudei bem e passei com certa tranquilidade. O que percebo são dois fatores que atrapalham os bacharéis: a baixa qualidade de ensino que receberam e a falta de um estudo consciente por parte dos formandos.

Percebemos que muitas faculdades são desprovidas de estrutura, biblioteca e foram feitas somente com o objetivo de lucro. Tratando o ensino como mercadoria! Geram alunos despreparados para a realidade e para o mercado. Por outro lado, muitos estudantes não se dedicam o suficiente (e não estou falando de estudar 8h por dia), mas de se dedicar no mínimo para a sua formação e seu crescimento.

Um estudante de Direito que não quer ler, não quer assistir audiências, não quer ir aos Tribunais Superiores (um privilégio para aqueles de Brasília pois muitos se localizam somente aqui), não gosta de ler decisões dos Tribunais, não serve para a carreira!

A prática do Direito muda vidas, se um advogado não agir da forma correta seu cliente pode perder sua casa, suas verbas trabalhistas, pode ser preso injustamente, ou seja, causa uma perda enorme aos envolvidos. Portanto profissionais da área devem se capacitar da melhor forma possível.

Parcela desta culpa também vai para o falta de fiscalização do ensino superior, recentemente o Ministério da Educação restringiu a abertura de novas faculdades para áreas com menos advogados e limitando o número de vagas. Tal medida é apenas o início do que deve ser feito, tratar do ensino como mercadoria resulta em uma sociedade desprotegida da boa prática jurídica. Em 1995 existiam 165 faculdades de Direito no país, compare com o número de hoje. 

E ainda tem pessoas que querem que o Exame de Ordem acabe, um paradigma para a prática jurídica, mas isso é matéria para outro post. Boa semana!