Eu Não Tenho Vergonha da Justiça Brasileira

Essa semana os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgaram o habeas corpus dos acusados de atropelar e matar o filho de Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, tentar subornar os policiais e alterar provas ao levar o carro envolvido no crime para ser consertado por um mecânico.

O conjunto de crimes cometidos gera uma sensação de revolta na sociedade, fico muito chocada com as atitudes dos indiciados, foi um erro atrás do outro, contudo todos os processos de matéria penal devem ser julgados com o mesmo rigor com a aplicação das mesmas leis.

A situação é bem clara: enquanto a sentença não é definitiva, o acusado deve permanecer em liberdade, a não ser que esteja prejudicando o processo de alguma forma (coagindo alguma testemunha, tentando fugir...), conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. No caso, os acusados não se encaixam em nenhuma das hipóteses trazidas pela lei, desta forma não podem ser presos enquanto não houver a sentença condenatória em definitivo.

As pessoas pensam que isso é um absurdo, poxa, ele foi condenado e nada de cadeia. Devemos pensar que ainda existe a possibilidade da modificação da condenação. Imaginemos a situação em que no recurso os desembargadores decidam que não houve crime e absolvam o indiciado, como o Estado poderia ressarcir o tempo em que o acusado esteve preso? Como diria um grande professor que tive: Vamos pensar com a lógica.

Os comentários nas redes foram chocantes para mim, as pessoas adoram apontar o dedo e gritar: QUE JUSTIÇA IMUNDA! Mas não refletem que aqueles que modificam as leis são os membros do Congresso Nacional. Se você está insatisfeito com o sistema, vote em algum deputado ou senador que queira mudá-lo, se encontrá-lo.

Meus mais sinceros sentimentos com relação à Cissa Guimarães, perder um filho é a natureza ao revés. Acredito que a justiça será feita ao caso, o processo não acabou, o julgamento deste HC foi um incidente. O mérito deverá ser confirmado, a pena mantida e os acusado presos, como deve ser, tendo em vista o regime de suas penas ser fechado.

Antes de sair por aí botando a boca no mundo é necessário um pouquinho de reflexão antes. Boa semana!