Redução da Maioridade Penal: Perdas e Ganhos
A sociedade evoluiu, as pessoas se locomovem com rapidez, se comunicam praticamente em tempo real, com um celular resolvemos quase todos os nossos problemas. Contudo tamanha transformação não atingiu a tudo e a todos, ainda sofremos com questões sociais e de igualdade desde o início dos tempos.
O tema do texto de hoje é bem polêmico e tem causado muito rebuliço no meio jurídico, as opiniões são sempre antagônicas e diametralmente opostas. É aquela história 08 ou 80, mas vou trazer os pontos mais relevantes para a questão e a minha opinião é claro, hehehe.
Logo de início abominei a ideia, porque a “mistura” de presos maiores de 18 anos com os de 16 me pareceu um erro enorme. Afinal de contas a principal função do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a proteção do menor, resguardando seus interesses tendo em vista que ainda não possuíam mais de 18 anos.
Entendo perfeitamente a indignação popular para com a criminalidade crescente, contudo peço para que não se iludam acreditando que a redução modificará a realidade instalada em nosso país. Menores cometem atos que seriam considerados crimes se fossem maiores, porém em sua maioria absoluta praticam furtos e roubos, muito diferentemente do que é vendido na mídia.
Aqueles que cometem crimes considerados graves e hediondos são a minoria absoluta. Portanto, não vamos acreditar que os índices de violência vão despencar caso a mudança seja aprovada. Até o momento foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contudo o caminho para a aprovação da PEC é longo.
Acredito que o que deveria ser alterado não é a Constituição e, sim, o Estatuto. Porque é muito mais fácil recuperar um adolescente internado em uma instituição sócio educativa do que inserido no sistema prisional. Esse sempre foi o meu maior receio, porque enquanto adolescente a expectativa de ressocialização é muito maior. E esse é o problema no Direito Penal Brasileiro, buscamos endurecer ao invés de educar e cuidar para que cada criança tenha uma chance de viver bem e com dignidade.
Aqueles que anseiam pela redução, por vezes, só pensam em prender e não em reformar ou melhorar, cadeia por cadeia não me parece o mais correto. Afinal, como já disse diversas vezes: um dia eles saem e se a sociedade não se preocupa em melhorar todos pagamos.
Para que a medida fosse proveitosa o sistema deveria ser melhorado e como bem sabemos a estrutura não é suficiente para aqueles que se encontram nos presídios, seria o melhor caminho aumentar a quantidade de presidiários? Bom fim de semana!
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