Tema Controverso: Aborto

Atenção! Este texto faz parte de um blog, temos uma opinião jurídica e pessoal sobre o tema não negamos a existência e tão pouco a legitimidade de opiniões diversas.

Para início é importante fazer uma análise da sociedade na qual vivemos.

Quando um casal engravida o futuro da criança que será gerada depende de muitos fatores, depende dos pais, das famílias, da condição financeira e até mesmo do amor.

Desta forma não é tarefa fácil educar um novo indivíduo, é necessária toda uma estrutura física e emocional, mas nem sempre as condições são favoráveis. Gostaria que todas as crianças tivessem um bom lar, educação de qualidade e o amor e carinho de seus pais. Contudo a realidade é outra. 

Nem todos os casais que em gravidam querem permanecer juntos, ou querem um filho, ou tem condições de educar um filho. É claro que não queremos que o aborto seja utilizado como método contraceptivo, é um processo a ser considerado em última hipótese, ao casal que não quer ter filhos que utilizem os métodos contraceptivos e no caso de falha que o aborto seja considerado (não existe método 100% eficaz).

O processo de aborto é desgastante demais, física e psicologicamente, por essa característica jamais poderia ser utilizado como simples método anticoncepcional.

Vivemos uma época de questionamento dos direitos individuais, não seria esse o melhor momento para a discussão do tema? Para compreendermos que se o direito ao aborto fosse reconhecido, consequentemente descriminalizado, não seria imposta a prática a ninguém. Desta forma, caso o casal ou a mulher optar por fazê-lo terá condições sanitárias para isso e se não optar, por qualquer motivo, não o faça.

Juridicamente o aborto é crime, quanto a isso não há dúvidas. Portanto, não posso encorajar que ninguém aborte, mas posso encorajar a discussão em relação ao tema para que a Lei seja modificada, iniciar a discussão com relação ao tema e evitar as consequências muito graves, como a morte de milhares de mulheres que se submetem ao aborto em “clínicas” ilegais.

O aborto somente não é crime em três situações específicas:

1) Gravidez decorrente de estupro;

2) Gravidez de feto com anencefalia, ausência de parte do encéfalo que impossibilita a vida; e

3) Gravidez de risco para a vida da mãe.

O Código Penal é uma Lei dos anos de 1940, a sociedade modificou-se a Lei necessita de uma reforma, não vivemos mais nos moldes dos anos 40. As famílias mudaram assim como os costumes.

Assim como tratado anteriormente, deve existir um cuidado e um acompanhamento para que o aborto aconteça. Não deve ser tratado como método contraceptivo e não será obrigatório. A mulher ou o casal que queria abortar poderá fazê-lo sem arriscar a vida das mulheres, de maneira consciente e segura. E aos que não concordarem, por qualquer razão, não serão afetados, ninguém pode querer sobrepor sua crença religiosa ou pessoal aos demais.

Até economicamente, aos olhos do Estado, o aborto ilegal tem causado gastos astronômicos para que as mulheres sejam tratadas após os ferimentos graves causados por abortamentos em “clínicas” ilegais. E, muito mais importante do que isso, a ilegalidade tem causado uma série de mortes e mutilações em pleno século XXI, uma situação que pode ser comparada aos abortos feitos na Idade Média.

A polêmica quanto ao tema permanece, contudo talvez este seja o momento mais propício para a discussão e a modificação da Lei, principalmente para o bem de mulheres que morrem diariamente para realizar o aborto que poderia ser legal e seguro.